Pandemia: saiba como fazer uma denúncia trabalhista ao MPT-MA

Com a pandemia pelo novo coronavírus, o Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) deixou de fazer atendimento presencial, e passou a receber denúncias de irregularidades trabalhistas por meios virtuais (site, aplicativo e e-mail) e por telefone. O órgão ministerial elaborou uma lista com as informações essenciais que devem estar presentes em uma denúncia.

Segundo o MPT-MA, o denunciante deve apresentar uma descrição detalhada das irregularidades, o número estimado de trabalhadores afetados, nome da empresa ou do empregador e o respectivo endereço, telefone e e-mail. A atividade econômica e os setores prejudicados pelas irregularidades também devem ser informados no ato da denúncia.

Fotografias e vídeos

De acordo com o procurador-chefe do MPT-MA, Maurel Mamede Selares, o envio de fotografias e vídeos pelos denunciantes também é importante para atuação do órgão ministerial. “As fotos e vídeos são fundamentais para comprovação das irregularidades e até mesmo para o ajuizamento de ações civis públicas”, explica ele.

Outras dicas

Os denunciantes que não souberem informar o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) da empresa, podem selecionar a opção “não sei” na aba “tipo de pessoa” e prosseguir com o preenchimento dos dados.

Sigilo do denunciante

É possível realizar uma denúncia e manter a identidade sob sigilo. Para isso, basta escolher essa opção no final do cadastro. Vale lembrar que é possível acompanhar o andamento das queixas pelo site do MPT-MA. 

Canais de denúncia

As denúncias podem ser feitas ao MPT-MA 24 horas por dia, sete dias na semana, nos seguintes canais: pelo site prt16.mpt.mp.br, na aba “serviços”; pelo aplicativo de celular “MPT Pardal”, que pode ser baixado gratuitamente no Google Play para dispositivos Android e na App Store para dispositivos do sistema IOS; ou pelo e-mail prt16.secretariaprocessual@mpt.mp.br. Por telefone, o atendimento é de segunda a sexta, das 9h às 14h, no número (98) 2107 9300.

SINPOL MA acompanha e fiscaliza cumprimento de medidas de enfrentamento ao novo coronavirus

Tem sido intensa a agenda dos representantes do Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão no acompanhamento, fortalecimento e fiscalização da situação dos servidores espalhados por todo estado, no enfrentamento ao novo coronavirus, COVID-19. 

As ações de acompanhamento são feitas através do recebimento de denúncias, por meio de redes sociais e aplicativos de comunicação, além do site do SINPOL MA. Apesar da sede administrativa ter suspendido as atividades, como forma preventiva, os serviços da entidade continuam para garantir a preservação da saúde dos policiais civis no exercício de suas funções.  

Na última semana, mais um passo importante foi dado através de uma reunião entre o presidente do Sinpol-MA, investigador Klinger Moura, o  diretor jurídico da entidade,  escrivão Alberto Nunes, com o Delegado Geral da PCMA, Leonardo Nascimento e assessora, escrivã Jaciane Monteiro.

                  Foto Reprodução

A reunião tratou das iniciativas da Delegacia Geral para envio de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) para unidades policiais da capital e do interior, afim de garantir a prevenção dos profissionais da categoria. 

De acordo com o delegado Geral, os policias civis em efetivo exercício de suas funções devem solicitar, por escrito, máscaras e  álcool gel, que serão disponibilizados às delegacias da capital e interior. 

               O Sinpol teve acesso ao controle de entrega dos EPI’s e constatou que várias regionais ainda não fizeram a solicitação, como, por exemplo, Pinheiro, Viana, Imperatriz, Santa Inês, São João dos Patos, Barra do Corda, Caxias, Barreirinhas e Cururupu. Para mudar este cenário é necessário que seja feito um pedido formal a Delegacia Geral. 

 “Vale ressaltar que o SINPOL MA adquiriu máscaras que estão sendo entregues em vários plantões e, também, em unidades de polícia judiciária. É de extrema importância que continuemos a exercer o companheirismo peculiar da categoria, onde policiais civis somem esforços na distribuição dos EPIs em cidades próximas que estejam em suas rotas”, destaca Klinger Moura